Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma 4PSI

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos"), as seguintes definições aplicam-se:

• "4psi" ou "Plataforma": refere-se ao sistema SaaS (Software as a Service) acessível através do domínio www.4psi.com.br, destinado a psicólogos e profissionais de saúde mental.
• "Usuário" ou "Você": refere-se ao profissional psicólogo ou profissional de saúde mental devidamente registrado no respectivo conselho de classe que utiliza a Plataforma.
• "Paciente": refere-se ao indivíduo cujos dados são cadastrados e gerenciados pelo Usuário na Plataforma.
• "Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• "Serviços": funcionalidades oferecidas pela 4psi, incluindo gestão de pacientes, elaboração de documentos, integração com Google Agenda, assinatura digital, recursos de inteligência artificial, entre outras.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma 4psi, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

2.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma.

2.3. A 4psi reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ser profissional psicólogo ou profissional de saúde mental regularmente inscrito no respectivo conselho de classe;
• Ter capacidade legal para contratar (ser maior de 18 anos);
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro;
• Manter suas credenciais de acesso em segurança e confidencialidade.

3.2. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar imediatamente a 4psi sobre qualquer uso não autorizado.

3.3. A 4psi reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas ou enganosas.

4. PLANOS DE ACESSO E PAGAMENTO

4.1. A Plataforma oferece dois planos de acesso:

4.1.1. Plano Free (Gratuito):

• Acesso limitado às funcionalidades básicas da Plataforma;
• Destinado à experimentação e conhecimento dos Serviços;
• Limitações de volume de uso e recursos disponíveis.

4.1.2. Plano Premium (Pago):

• Acesso completo a todas as funcionalidades da Plataforma;
• Volume ampliado de uso de recursos;
• Cobrança recorrente conforme periodicidade escolhida (mensal ou anual).

4.2. Os valores, condições de pagamento e periodicidade de cobrança estão especificados na página de planos da Plataforma.

4.3. O pagamento do Plano Premium deve ser realizado através dos meios disponibilizados pela 4psi. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou downgrade automático para o Plano Free.

4.4. A 4psi poderá alterar os valores dos planos mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos Usuários.

4.5. Não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento do Plano Premium durante o período já pago, salvo disposição legal em contrário.

5. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS

5.1. A Plataforma 4psi oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Cadastro e gestão de pacientes;
• Registro de anamneses e evolução clínica;
• Elaboração automática de documentos personalizados (contratos terapêuticos, atestados, termos de consentimento, relatórios, etc.);
• Integração com Google Agenda para agendamento e gerenciamento de consultas;
• Envio e assinatura digital de documentos via e-mail ou WhatsApp através da integração com Autentique;
• Recursos de inteligência artificial para transcrição, resumo e aprimoramento de registros clínicos;
• Sistema de alertas e lembretes automáticos;
• Armazenamento seguro e criptografado de dados.

5.2. A disponibilidade e o escopo das funcionalidades podem variar conforme o plano contratado.

5.3. A 4psi reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia aos Usuários quando possível.

6. INTEGRAÇÃO COM GOOGLE AGENDA

6.1. A integração com o Google Agenda permite ao Usuário sincronizar compromissos, consultas e eventos entre a Plataforma 4psi e sua conta Google.

6.2. Para utilizar esta funcionalidade, o Usuário deve autorizar expressamente o acesso da 4psi à sua conta Google Agenda através do protocolo OAuth 2.0.

6.3. A 4psi solicitará apenas as permissões mínimas necessárias para o funcionamento da integração, incluindo:

• Visualização de eventos do calendário;
• Criação, edição e exclusão de eventos relacionados aos agendamentos realizados na Plataforma.

6.4. O Usuário poderá revogar as permissões de acesso a qualquer momento através das configurações de sua conta Google ou da Plataforma.

6.5. A 4psi não acessa, armazena ou processa eventos do Google Agenda não relacionados aos agendamentos realizados na Plataforma.

6.6. A integração com o Google Agenda está sujeita também aos Termos de Serviço do Google e à Política de Privacidade do Google.

7. USO RESPONSÁVEL E LIMITAÇÕES

7.1. O Usuário declara e garante que:

• Utilizará a Plataforma exclusivamente para fins profissionais legítimos;
• É o único responsável pelos dados inseridos, documentos gerados e decisões clínicas tomadas;
• Cumprirá todas as normas éticas, regulamentares e legais aplicáveis ao exercício da profissão, incluindo, mas não se limitando ao Código de Ética Profissional do Psicólogo;
• Obterá todos os consentimentos necessários dos pacientes para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais.

7.2. A 4psi é uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão clínica. A Plataforma:

• NÃO realiza diagnóstico psicológico;
• NÃO presta supervisão clínica ou orientação terapêutica;
• NÃO substitui o julgamento profissional do Usuário;
• NÃO é responsável pelo conteúdo dos atendimentos, registros ou documentos gerados pelo Usuário.

7.3. É VEDADO ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou fraudulentos;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado não autorizado para acessar a Plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Utilizar a Plataforma de forma que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar seu funcionamento.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma 4psi, incluindo, mas não se limitando a software, código-fonte, design, marca, logotipos, textos e materiais, são de propriedade exclusiva da 4psi ou de seus licenciadores.

8.2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso.

8.3. Os dados, documentos e conteúdos criados pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário. A 4psi não reivindicará direitos sobre tais conteúdos, exceto conforme necessário para prestar os Serviços.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)

9.1. A 4psi está comprometida com a proteção de dados pessoais e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Papéis no tratamento de dados:

• O Usuário atua como Controlador dos dados pessoais de seus pacientes;
• A 4psi atua como Operadora dos dados pessoais, processando-os conforme instruções do Usuário.

9.3. A 4psi implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Controles de acesso e autenticação;
• Monitoramento e logs de segurança;
• Backups regulares e redundância de dados;
• Política de resposta a incidentes de segurança.

9.4. O Usuário compromete-se a:

• Obter consentimento válido dos pacientes para coleta e tratamento de seus dados pessoais;
• Informar aos pacientes sobre o uso da Plataforma 4psi como ferramenta de gestão;
• Garantir que os dados inseridos sejam precisos, necessários e proporcionais à finalidade terapêutica;
• Respeitar os direitos dos titulares de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.).

9.5. Para informações detalhadas sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

10.1. Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma serão armazenados enquanto a conta estiver ativa.

10.2. Em caso de cancelamento da conta ou término do uso da Plataforma:

• O Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados antes da exclusão;
• Os dados serão mantidos por período adicional apenas se exigido por obrigação legal ou regulatória;
• Após o período de retenção legal, os dados serão permanentemente excluídos.

10.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com o suporte.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A 4psi não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos ou condutas profissionais do Usuário;
• Conteúdo dos registros, documentos ou informações inseridas pelo Usuário;
• Danos resultantes do uso inadequado, negligente ou não autorizado da Plataforma;
• Perda de dados decorrente de ações do próprio Usuário (exceto quando causada por falha técnica comprovada da Plataforma);
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Incompatibilidades com navegadores, sistemas operacionais ou dispositivos do Usuário;
• Falhas em serviços de terceiros integrados (Google Agenda, Autentique, WhatsApp, etc.).

11.2. A responsabilidade da 4psi, em qualquer caso, estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11.3. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

12. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

12.1. A 4psi envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

12.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias para:

• Manutenção programada (com comunicação prévia quando possível);
• Atualizações de segurança emergenciais;
• Correção de falhas técnicas;
• Casos de força maior ou caso fortuito.

12.3. O suporte técnico está disponível através dos canais indicados na Plataforma, com tempo de resposta variável conforme o plano contratado.

13. VIGÊNCIA E RESCISÃO

13.1. Estes Termos entram em vigor na data de aceitação pelo Usuário e permanecem válidos enquanto o Usuário utilizar a Plataforma.

13.2. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

13.3. A 4psi pode suspender ou cancelar a conta do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal da Plataforma;
• Inadimplência no pagamento do Plano Premium (após período de graça);
• Determinação judicial ou administrativa.

13.4. Após o cancelamento, o Usuário perderá acesso à Plataforma e deverá exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

14.2. Cessão: O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e por escrito da 4psi.

14.3. Comunicações: Todas as comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas através dos canais oficiais indicados na Plataforma.

14.4. Ausência de sociedade: Nada nestes Termos cria qualquer relação de sociedade, agência, emprego ou representação entre o Usuário e a 4psi.

14.5. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. As partes elegem o foro da comarca de Cascavel/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

• 4psi - Plataforma de Gestão Clínica
• CNPJ: 59.124.011/0001-26
• Endereço: Rua Doutor Sandino Erasmo de Amorim, 1490 - Maria Luiza, Cascavel - PR, CEP 85.819-690
• E-mail: contato.4psi@gmail.com
• Telefone: (41) 99992-7917
• Website: www.4psi.com.br